Instituto de Criminalística do Paraná

Criado como Laboratório de Polícia Técnica pelo Decreto Estadual nº 790, de 16 de Maio de 1935, o Instituto de Criminalística manteve-se com esta denominação até o ano de 1962, quando por força de reformulação estrutural, passou a ser conhecido como Instituto de Polícia Técnica, denominação esta que permaneceu até 1982.

Em decorrência da Emenda Constitucional Estadual nº 10, de 24 de outubro de 2001, o Instituto de Criminalística desvinculou-se do Departamento da Polícia Civil, passando, juntamente com o Instituto Médico Legal, a constituir a Polícia Científica do Paraná. Trata-se de uma unidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública, administrativa, técnica e financeiramente autônoma.

O Instituto de Criminalística é uma unidade de ação programática com funções definidas e missões de caráter permanente. É um Órgão de natureza técnico-científica, com atribuições em todo o Estado do Paraná. Suas atividades estão expressas na legislação Penal vigente, sendo imprescindível na formação do “Corpo de Delito”, materializado no Laudo Pericial, atendendo ainda, aos procedimentos administrativos da esfera estadual. Nas áreas de fronteiras internacionais, atende, também, as solicitações das Superintendências da Polícia Federal e Receita Federal.

Além da Capital, o Instituto de Criminalística conta com mais nove Seções Técnicas no interior do Estado, nas cidades de Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava, Umuarama, Ponta Grossa, Paranaguá e Francisco Beltrão. Participa, juntamente com as Polícias Civil e Militar, de Operações Especiais durante os meses de verão, quando aumenta o fluxo de turistas nestas regiões do Estado. Para agilizar e dar melhor atendimento à população, instalam-se anualmente as Operações “Costa Norte”, com sedes nos Municípios de 1º de Maio e Carlópolis, “Costa Oeste” em Foz do Iguaçu e Santa Helena e “Verão” em Matinhos e Guaratuba.

Seu Objetivo é o de proceder a trabalhos periciais, através dos Peritos Criminais, com o intuito de elucidar tecnicamente o modo como ocorreram os fatos delituosos, com as circunstâncias que os cercaram, colhendo as provas materiais pelas quais se torne possível a identificação do autor ou autores do delito e o “modus operandi”.

Por se tratar de função técnico-científica, ao Perito Criminal se impõe a condição de ingresso na carreira, a necessidade de graduação em pelo menos um curso de nível superior e devido à variedade e singularidade dos fatos delituosos, a prática pericial exige a sua reciclagem constante, bem como o acompanhamento evolutivo da ciência, seus métodos e técnicas. Após ingresso na função, só iniciará suas atividades periciais depois de concluído o Curso de Formação Técnico-Profissional com carga horária mínima de 500 horas/aula.
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