Computação Forense

A Seção de Computação Forense conta atualmente com Laboratórios em Curitiba e Londrina, os quais atendem a todo Estado. Os principais exames realizados pela Seção são: exame pericial em equipamento computacional portátil e de telefonia móvel (Notebook, Tablet, Smartphone, etc.), exame pericial em mídia de armazenamento computacional (disco rígido, cartão de memória, CD, DVD, etc.), exame em local de informática (local de crime que contenha equipamentos computacionais), exame em local de Internet (local de crime na internet), busca e apreensão de vestígios cibernéticos e tratamento de dados criptografados. Além destes exames mais comuns, a Seção permeia todas as áreas das Ciências Forenses, trabalhando em conjunto ou preparando o vestígio para análise em outras seções do Instituto de Criminalística, a exemplo das Seções de Audiovisuais, Engenharia, Documentoscopia e Crimes Contra Pessoa.

Compete ainda, a Seção de Computação Forense nos termos do artigo 33 do Decreto 5887/2005 “o desenvolvimento de campanhas educativas de esclarecimento e orientação à população”. Este tratamento da causa e não só do efeito é realizado através do Projeto Ciências Forenses na Escola, o qual contempla a divulgação de materiais sobre o uso responsável de computadores em apoio a SaferNet Brasil , a realização de palestras de conscientização, os diálogos sobre tecnologia para jovens, e a divulgação de dicas de segurança.

Capacidade Operacional

A capacidade operacional da Seção de Computação Forense do Instituto de Criminalística, conforme detalhada no estudo estatístico denominado Modelo Matemático para a Gestão de Recursos Humanos apresentado no CONSAD 2013, não permite que todas as requisições de exame pericial com prioridade legal sejam atendidas simultaneamente e de forma imediata.

Como a demanda é significativamente maior do que a capacidade operacional da Seção de Computação Forense do Instituto de Criminalística, a única alternativa encontrada para o atendimento justo e razoável dos pedidos de exame pericial foi a criação de uma Fila de Atendimento a requisições de exames periciais.

A base adotada como critério para a organização da Fila de Atendimento segue a mesma lógica da “lista de processos” criada pelo artigo 12 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) em consonância com as normas e recomendações do CNJ, TJPR, MPPR, TCE e SESP que determinam prioridade absoluta aos casos que envolvam crianças e/ou adolescentes.

O requisitante que desejar informação sobre a posição de determinada Requisição de Exame Pericial na Fila de Atendimento pode consultar através da Internet no campo Situação de Exame de Computação Forense.

Normas para encaminhar vestígios para perícia

Todo vestígio a ser encaminhado para perícia deve seguir as diretrizes da Portaria nº 82, de 16 de julho de 2014, do Ministério da Justiça que dispõe sobre a Cadeia de Custódia de Vestígios.

Os requisitos mínimos são:
3.2. O recipiente para acondicionamento do vestígio será determinado pela natureza do material, podendo ser utilizados: sacos plásticos, envelopes, frascos e caixas descartáveis ou caixas térmicas, dentre outros.
Observação: Utilize sacos plásticos transparentes para encaminhar celular, HD, Laptop, etc.

3.3. Todos os recipientes deverão ser selados com lacres, com numeração individualizada, de forma a garantir a inviolabilidade e idoneidade do vestígio durante o transporte.
Observação: Utilize lacres com requisitos de inviolabilidade.

3.4. O recipiente deverá individualizar o vestígio, preservar suas características, impedir contaminação e vazamento, ter grau de resistência adequado e espaço para registro de informações sobre seu conteúdo.
Observação: Numere cada vestígio, cada vestígio deve ter seu recipiente.

3.5. Todos os vestígios coletados deverão ser registrados individualmente em formulário próprio no qual deverão constar, no mínimo, as seguintes informações:
a) especificação do vestígio;
b) quantidade;
c) identificação numérica individualizadora;
d) local exato e data da coleta; e. órgão e o nome /identificação funcional do agente coletor;
f) nome /identificação funcional do agente entregador e o órgão de destino (transferência da custódia);
g) nome /identificação funcional do agente recebedor e o protocolo de recebimento; h. assinaturas e rubricas;
i) número de procedimento e respectiva unidade de policia judiciária a que o vestígio estiver vinculado.


ATENÇÃO: O Tribunal de Justiça do Paraná (Portaria 001/2012) e o Conselho Nacional de Justiça (Manual de Bens Apreendidos) determinam que nos casos em que o interesse pericial recai somente sobre os dados armazenados, a Autoridade Policial deve encaminhar somente o disco rígido para perícia.

SUGESTÃO: Utilize o "Guia Rápido de Apreensão de Informática" e o "Formulário de Remessa de Mídia de Armazenamento Computacional".
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