Engenharia Legal

A Engenharia Legal é a seção de localística do Instituto de Criminalística do Paraná acionada para realizar as perícias nas quais a complexidade das análises necessárias demandam competência técnico-científica em áreas múltiplas do conhecimento.
Dentre as perícias realizadas pela Seção de Engenharia Legal destacam-se:
  - Exame de Local de Incêndio, que consiste em analisar os vestígios existentes procurando determinar o(s) foco(s) de fogo e a causa do evento;
  - Exame de Local de Explosão, que consiste em analisar os vestígios existentes procurando determinar o tipo de artefato explosivo utilizado bem como o ponto de implantação do mesmo;
  - Exame de Local de Crime Ambiental, que consiste em analisar, constatar e descrever a ocorrência de crimes ambientais tais como desmatamento em áreas de preservação permanente, desmatamento de mata nativa, extração de substância mineral, poluição do ar, degradação e ocupação irregular do solo, poluição hídrica, poluição sonora, poluição ambiental causada por empresas públicas e privadas, lixões e aterros sanitários, transporte e armazenamento de produtos químicos, materiais de pesca irregular e balões, dentre outros;
  - Exame de Local de Acidente de Trabalho, que consiste em analisar os vestígios existentes procurando determinar se o acidente foi causado por falha ou ausência de equipamentos de segurança ou imperícia;
  - Exame de Local de Desabamentos, Deslizamentos, Desmoronamentos e Soterramentos, que consiste em analisar as causas genéricas, ou seja, de projeto, de execução, ou infrações as normas técnicas, ou sucessivamente, as causas específicas, tais como: falhas geotécnicas, de estrutura, de construção, de demolição ou de materiais;
 - Exame de Máquinas e Equipamentos, que consiste em analisar as características de máquinas, equipamentos e instrumentos envolvidos na autoria de delitos ou crimes;
 - Exame de Local de Danos, que consiste em analisar, constatar e descrever a ocorrência de danos ao patrimônio público ou privado;
 - Exame de Local de Fuga de Presos, que consiste em analisar os vestígios existentes procurando determinar os meios empregados por detentos ao empreender uma fuga (ou tentativa);
 - Exame de Local de Alteração de Limites, que consiste em analisar a possível alteração das divisas ou dos limites originais ou da situação da área ou terreno, confrontados os documentos de posse e outros ofertados nos autos ou pelas partes envolvidas; para fazer o levantamento topográfico, planialtimétrico, GPS ou aerofotografias, ou aprovações aprovadas pelos órgãos públicos pertinentes;
 - Exame de Local Relacionados com Crimes contra o Privilégio de Invenção, constatar a cópia de equipamentos, sistema patenteado e registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, ou por contrafação de marca, quando envolver processos produtivos e equipamentos de engenharia (dos crimes contra as marcas e patentes e desenhos industriais).
- Exame de Local de Esbulho Possessório, constatar invasão de faixas de área titulada e/ou terreno, com invasão ou alteração de posse de área, sem a correspondente documentação legal;
- Exame de Local Furto de Água e/ou Energia, constatar o artifício ou a alteração em equipamentos na rede da concessionária, com o fito de redução de consumo próprio, de subtrair para si ou para outrem, desviar, reservar através de dispositivo ou meio ilícito.
- Exame de Local Furto de Pulso Telefônico e/ou Sinal de Tv a Cabo, constatar o artifício ou a alteração em equipamentos e na rede da concessionária, com o fito de reduzir o consumo próprio, de subtrair para si ou para outrem, desviar, reservar através de extensão clandestina, dispositivo ou meio ilícito.
- Exame de Local Violação da Comunicação Telegráfica, Radioelétrica ou Telefônica, constatar com eficiência a alteração em equipamentos eletroeletrônicos de escuta, gravações ou interferências na rede de concessionárias e agências públicas: grampos, emissoras de rádiofusão clandestina (radio pirata), centrais telefônicas, sabotagem em serviços públicos, etc.
- Exame de Local Defeitos de Peças e de Máquinas, constatar a certificação e a eficácia em peças e máquinas relacionadas a aspectos de engenharia, tais como: materiais de construção, ferramentas, equipamentos, medidores, equipamentos de proteção individual e coletiva, capacetes, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, faixa de freqüência de rádios e Hand Talker – HT’s.

Desta breve descrição pode-se constatar que os exames realizados pela Seção de Engenharia Legal, e laudos periciais resultantes, são peças fundamentais para os operadores da justiça tomarem suas decisões em relação aos diversos delitos e crimes citados.
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