Aspectos Gerais da Criminalística

Arlindo Blume
Perito Crimina - PR

Buscando estabelecer o enquadramento do distrito técnico-científico e procurando definir-lhe o objetivo e o seu campo de ação, avulta desde logo a pergunta tão frequentemente formulada:
É a CRIMINALÍSTICA uma ciência ou uma disciplina?

A resposta a tal indagação implica, é óbvio, na definição do que realmente se deva entender por Criminalística. E aí é que nos defrontamos com uma norma admitida como princípio e que nos adverte sobre o perigo de definir. Expor com clareza e exatidão os caracteres genéricos e diferenciais de uma coisa ou de determinado assunto, é, muitas vezes, uma tarefa de insuperável dificuldade. É o que sucede com a Criminalística.

As definições ora nos levam a uma conceituação demasiadamente restrita, ora demasiadamente ampla, comportando-se raramente dentro do limite criterioso da matéria a estudar. É a razão pela qual, os autores que têm versado o assunto divergem, adotando freqüentemente como sinônimas as expressões “Polícia Técnica”, “Técnica Policial”, “Técnica Criminal” e “Polícia Científica”.

LEON LERICH, juiz de instrução adjunto no Tribunal de Sena, assim a define: “A Criminalística, também chamada “Polícia Científica”, ou mais modestamente, “Técnica Policial” é a arte de descobrir os indícios, interpretá-los, apreciar a importância e o valor da pessoa ou da presunção que deles resulta. É uma arte e não uma ciência, visto que não formula leis gerais; socorre-se dos conhecimentos das ciências mais diversas como a Biologia, Botânica, Física, Química, e mesmo que ainda que raramente da Matemática. Distingue-se da Criminologia, com a qual há quem a confunda”.

GEORGES BEROUD, referindo-se à Criminalística, fala em “Polícia Técnica”, como sinônimo de “Polícia Científica”, definindo-a como sendo “... o conhecimento das aplicações dos métodos científicos à pesquisa do mundo de trabalho das diferentes categorias de criminosos”.

Analisando essas definições, GILBERTO DA SILVA PORTO conclui:- “Bem é verdade que, enquanto LERICH fala em “Criminalística”, BEROUD se refere a “Polícia Técnica” ou “Polícia Científica”, mas devemos lembrar que uma e outra designam o mesmo ramo de estudos. Assim, quando um – o primeiro – dá à Criminalística o encargo de descobrir e interpretar o valor da prova, o outro - o segundo -, nela vê a aplicação dos métodos científicos ao conhecimento da maneira de agir dos criminosos”.

Parece-nos – prossegue o autor -, que a definição de LERICH se enquadra melhor na matéria que mais amplamente é definida por SMART, citando como sendo a Criminalística “... a disciplina auxiliar do Direito Penal que se ocupa da descoberta e verificação científica do delito e do delinqüente.” Realmente, a Criminalística se ocupa do delinqüente como ao que se refere BEROUD, mas não despreza a colheita de provas como deseja LERICH reforçado por SMART”.

Tais definições não contradizem aquela de DEL PICCHIA FILHO, aprovada por unanimidade no I Congresso Nacional de Polícia Técnica, reunido em São Paulo em 1947. Nos termos desta definição, a Criminalística é a disciplina que tem por objetivo o reconhecimento e interpretação dos indícios materiais extrínsecos relativos ao crime ou à identificação do criminoso.

Ressalta daí que a definição votada no citado conclave, não limita o campo da atividade pericial, à simples constatação e descrição dos indícios materiais extrínsecos da ação delituosa, consubstanciada no “visum et repertum”, mas visa ainda, a interpretação dos elementos que conduzam à identificação do promotor do evento.

Partindo, entretanto, dos princípios doutrinários sustentados pelo Instituto Nacional de Criminalística, no V Congresso Internacional de Criminologia e na 13ª Reunião da Sociedade Canadense de Ciências Forenses, reunidos em Montreal, em setembro de 1965, a atuação da Criminalística, no complexo da investigação criminal, deveria preocupar-se ainda mais “... com a inter-relações dos fatos que observa e estuda; com a gênese dos vestígios que encontra e recolhe; com os meios e modos pelos quais foi perpetrado o delito que determinou a sua intervenção no caso”, surgindo daí a conceituação de uma Criminalística dinâmica, em contraposição ao trabalho essencialmente estático, restrito à simples verificações e exames materiais.

A Criminalística seria, da mesma forma, na definição de CUELLO CALÓN, “... o conjunto de conhecimentos que objetivam a descoberta dos criminosos e dos delitos, o conhecimento do “modus operandi” daqueles, a descoberta das provas e o processo para utilizá-las “.

Do exposto, entendemos pois que a Criminalística continua sendo uma disciplina, por carecer de leis próprias que caracterizam uma ciência. Eis o motivo pelo qual alguns autores julgam imprópria a denominação de “Polícia Científica”, adotada por outros como sinônimo de Criminalística.

Se assim é, se a Criminalística se vale dos conhecimentos específicos de diversas ciências; “... se abebera em fontes que vêm de outros mananciais – na expressão de GILBERTO PORTO -, não podemos colocá-la entre as ciências propriamente ditas, mas no ramo das disciplinas, que vão buscar àquelas algo de viver”.

Assim definida a Criminalística, conclui-se que a perícia é essencialmente polimorfa e que os meios com que se constrói a prova indicial, não dispensa a intervenção de pessoa competente, científica e tecnicamente preparada no assunto que lhe diz respeito. É o Perito, cujas qualidades individuais influirão na administração da prova e que se consubstanciam – do tríplice ponto de vista - na competência, na inteligência e na consciência profissional.

A competência – condição de fato para o exercício da perícia -, exige cultura geral, uma preparação especializada, a qual se adquire somente nas escolas de polícia científica. Mas entre as virtudes de que necessita o perito, ressalta ainda o talento de ver, ou seja, o dom de observar. E tendo sabido ver, afirma LOCARD, o perito deve ser capaz de raciocinar o que supõe a virtude mais rara do mundo, que é o bom senso. “O fim da Ciência – sentencia o mestre -, é saber duvidar, o que não implica, de não estar certo de coisa alguma; é a consciência dos limites necessários da certeza física, que sempre admite um erro residual”.

A prudência e finalmente, a clareza de espírito, que leva o técnico a exprimir precisamente o resultado de suas pesquisas, fazendo compartilhar a convicção que o anima.

É nestes termos que LOCARD define as virtudes do perito, para finalizar dizendo:- “Para apreciar o valor de um perito, é preciso saber como ele se convence, e, convencido, como por sua vez, convencerá o juiz. Capacidade, competência e consciência, podem, assim, medir-se ao mesmo tempo.”

Muito tem-se discutido a propósito do lugar do perito em juízo. As autoridades policiais pretendem que o perito seja um mero auxiliar do delegado de polícia; há os que sustentam que o perito é uma testemunha técnica; outros enfim, situam o perito como um auxiliar do juiz. A verdade é – escreve DELLEPIANE -, “... que nos achamos em presença de um meio de provar “sui generis”, explicando-se as diversas opiniões pela circunstância de participar o perito, conforme o caso, de cada um dos papéis que as mesmas lhe atribuem. Parece-nos conveniente ressaltar, entretanto – adverte o autor - que, embora chamados a complementar ou suprir os conhecimentos do juiz, ilustrando-o sobre questões de fato que exigem saber especializado, os peritos não obrigam com a sua opinião o magistrado, nem o eximem do dever crítico, inerente e essencial ao processo reconstrutivo cientificamente encaminhado de acordo com o método exposto”.

É neste sentido que o Código de Processo Penal estatui em art. 182, “O juiz não ficará adestrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte”, mas a prioridade da perícia se acha bem estabelecida no art. 158 do mesmo diploma legal, ao estatuir que “quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”.

Entretanto, a formação da prova material, incumbência do Instituto de Criminalística, está fundamentada no art. 159, do mesmo Código, que diz que “Os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por Perito Oficial portadores de diploma de curso superior”.
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